Justiça

Dodge diz ao TSE que Lula não é elegível e pede impugnação da candidatura

16 de Ago // Foto: José Cruz/Agência Brasil | Justiça

A Procuradoria Geral da República protocolou no início da noite desta última quarta-feira (15) pedido de impugnação ao registro do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Dodge, o petista não é elegível uma vez que foi condenado em segunda instância. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral.

Dodge apresentou ao TSE a certidão do TRF-4 que condenou o petista a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na avaliação da PGR, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veda a condição de candidatos a condenados em decisão proferida por órgão judicial.

Em seu pedido, a Procuradoria Geral da República requer não só o indeferimento do registro de candidatura do ex-presidente Lula, como estabeleça que o petista não se enquadra condição de candidato sub judice. Isso porque o candidato sub judice (com pedido de registro negado, mas com recurso em discussão na Justiça) pode ser autorizado a praticar atos de campanha segundo informações do Jota. Infosaj