Inspeção CNJ: Apenas 10 magistrados do TJ-BA enviaram declaração de bens em 2018

25 de Ago // Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ | Justiça

O relatório da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontou um problema referente ao Judiciário baiano: a falta de transparência. Segundo o documento, apenas 10 magistrados da Corte apresentaram em 2018 a declaração de bens e rendas.

Os nomes dele, no entanto, não foram divulgados. A questão é que a entrega destes dados é obrigatória por causa da Lei n. 8.730/1993, que determina a entrega anual das declarações de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre os servidores da Corte, apenas 344 entregaram os dados. Sem o cumprimento da lei, o CNJ determinou que o TJ-BA adote as “providências necessárias para a coleta das declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores que não apresentaram declaração ou autorização de acesso relativas aos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, bem como eventuais providências disciplinares em relação a servidores e magistrados renitentes”. Infosaj