28 de Ago // Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo | Justiça
A Primeira Turma do STF vai julgar hoje (28), uma denúncia pelo crime de racismo contra o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro. Se a denúncia for recebida, o inquérito será transformado em ação penal e Bolsonaro passará à condição réu. Mas isso não terá impacto na candidatura dele. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados não podem concorrer às eleições.
Mas, no caso, Bolsonaro ainda estará respondendo à ação penal. Pelos prazos da lei, a Corte não deverá finalizar as investigações, com a condenação ou absolvição do réu, até as eleições de outubro. Caso a denúncia seja aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja paralisado segundo informações do O Globo.
Isso porque, a Constituição Federal, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Surgirá, ainda, outra questão. A Constituição diz que, admitida denúncia contra o presidente da República, ele ficará suspenso de suas funções. Se ganhar a eleição, Bolsonaro já terá a condição de réu. Portanto, o STF terá de decidir se ele poderá ou não assumir o cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário