STF aborda descriminalização do aborto em audiência pública nesta sexta-feira

03 de Ago // | Justiça

Com a participação de mais de 40 especialistas, o STF vai realizar uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto nesta sexta-feira (3). A ação foi encaminhada pelo PSOL, em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez por decisão da mulher, se feita nas 12 primeiras semanas de gestação, não seja mais considerada um crime.

Segundo informações da Agência Brasil, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, decidiu ouvir especialistas antes de emitir seu parecer sobre o caso. Assim, pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram convidados para participar dos debates no Supremo Tribunal Federal.

Nesta primeira audiência, 20 especialistas devem se pronunciar, com 20 minutos para cada um apresentar seus argumentos sobre o assunto. Uma nova rodada discussões será realizada na próxima segunda-feira (6) no Supremo Tribunal. Ao longo dos debates, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também terá que emitir um parecer sobre o assunto, Infosaj

Salvador

Relator de recurso do MP vota por anulação de júri que inocentou Kátia Vargas; Hirs pede vista

03 de Ago // | Salvador

O julgamento do recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) para anular o júri que inocentou a médica Kátia Vargas, acusada de duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle, foi adiado após pedido de vista do desembargador Mário Hirs. O julgamento foi feito nesta tarde pela 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Em 2017, o júri considerou que a médica não cometeu crime no momento em que aconteceu o incidente que culminou com a morte dos irmãos, no bairro de Ondina, em 2013. Ao inocentá-la, os jurados analisaram que não havia provas de que houve a colisão do carro da médica com a motocicleta que levava os irmãos.

A decisão do júri é soberana, logo não pode ser reformada (modificada), mas pode ser "excepcionalmente anulada quando for manifestamente contrária aos autos". Em seu voto, o desembargador José Alfredo Cerqueira, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia, defendeu que "em nenhuma oportunidade, foi postulada pela defesa a absolvição da ré por negativa de autoria, mas sim a desclassificação de crime doloso" segundo o Bahia Notícia. Infosaj