03 de Mai // | Justiça
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Lula (PT) para retirar de juiz Sergio Moro a ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.
Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.
Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.
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