23 de Mai // | Bahia
Em entrevista a Rádio Metrópole, o governador Rui Costa voltou a criticar as audiências de custódia, por liberar presos em flagrante. “Virou um ciclo de prende e solta e tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse negócio”, afirmou. “Eu não consigo entender essa lógica da Justiça e da lei brasileira”, acrescentou Rui.
O governador afirmou haver uma “flexibilidade” da Justiça. A declaração do governador não foi bem recebida por juristas da área. No carnaval de 2017, o governador já havia criticado a medida. O procurador de Justiça Romulo Moreira, em uma comunidade no Facebook, se pronunciou sobre a declaração segundo o Bahia Notícias.
O procurador afirma que o governador ignora os seguintes pontos: “1) Que as audiências de custódia estão previstas na Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça. 2) Que são uma exigência feita à República Federativa do Brasil pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São Jose da Costa Rica), e são realizadas em muitos países da América Latina. 3)...
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