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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta (10), um outro recurso do ex-presidente Lula. Em 19 de abril, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, encaminhou para análise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus a Lula.
O petista está preso desde o início de abril em Curitiba no Paraná. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. Na época, o pedido era preventivo.
No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo Tribunal, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. O recurso foi autuado nesta última quinta-feira no sistema da Corte Suprema, e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin segundo informações do Estadão Conteúdo.
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