Sem foro privilegiado, Tiririca vai ser julgado no TJ de São Paulo por assédio sexual

08 de Mai // | Justiça

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado na última semana, o deputado federal Tiririca (PR-SP) será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado responde a uma ação penal por assédio sexual contra uma ex-empregada doméstica durante viagens que fez com a família em 2016.

De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, apesar do crime ter sido cometido durante o mandato, "não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar". O sigilo do processo é preservado apenas para o nome da vítima.

"Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (...) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana", ressaltou o ministro em sua decisão.

 

Bahia

Salvador e região têm 48 presos monitorados por tornozeleira eletrônica

08 de Mai // | Bahia

300 tornozeleiras eletrônicas obtidas pelo estado para monitoramento de presos, 48 já estão uso em Salvador e região metropolitana. A informação é do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Nestor Duarte. Os nomes dos presos não foram divulgados. Segundo a Seap, o estado possui contrato para uso de 300 equipamentos.

O acordo para aluguel das tornozeleiras foi firmado com a empresa Spacecom Monitoramento S.A, no valor de R$ 903 mil, em agosto do ano passado, pelo período de 12 meses. O valor mensal de locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83. A Seap ressalta que só precisa pagar pelos equipamentos que estão uso.

Portanto, não há pagamento sobre as 242 tornozeleiras eletrônicas que ainda não estão sendo utilizadas. A Seap explica que a disponibilização das tornozeleira depende de pedidos da Justiça. Os equipamentos foram adquiridos por meio de um convênio federal firmado por meio do Departamento Penitenciário Nacional, no valor de R$ 1.934.000. Do total, R$ 1.744.000 fica a cargo do Ministério da Justiça e os outros 10% é contrapartida do governo estadual.