19 de Jul // | Justiça
A ministra Rosa Weber, à frente do TSE durante o recesso forense, negou na quarta (18), um pedido de integrantes do MBL para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já. Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.
“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...]”, escreveu a ministra Rosa Weber.
A ministra, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto". Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao Tribunal que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível segundo informações do Folhapress. Infosaj
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