quinta-feira, julho 12

12 de Jul // | Justiça
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou pedidos de veículos de comunicação, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, para entrevistar o petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal.
O argumentando é que não há previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas. "O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo", escreveu.
A magistrada ressaltou, ainda, que Lula não tem pré-candidatura formalizada. "Pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado. Portanto, evidentemente não possui o condão de mitigar as regras de cumprimento da pena." A juíza alegou que as necessidades de segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem a realização de entrevistas.

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