12 de Set // Foto: Vagner Souza/BNews | Justiça
Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a 1ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, rejeitar denúncia pelo crime de racismo contra o deputado e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Moraes foi o último ministro a votar, nesta terça (11), e defendeu que a acusação contra Bolsonaro não deveria se transformar em um processo penal.
A decisão livra o deputado, que se recupera de um ataque a facadas sofrido na última quinta-feira, de responder na Justiça às acusações. Além de Moraes, votaram contra a abertura de processo os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram a favor da abertura de processo.
Em seu voto, Moraes afirmou que as declarações de Bolsonaro não chegaram a caracterizar "discurso de ódio" e estiveram dentro dos limites da crítica política. Para Moraes, a proteção da Constituição aos deputados por suas opiniões não abrange o discurso de ódio, mas as declarações do capitão não chegaram a configurar essa hipótese. A Constituição afirma que os parlamentares não podem ser processados por suas "opiniões, palavras e votos". Infosaj
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