Eleições 2018

TRE decide que não há irregularidade em propaganda que ACM Neto critica governo

22 de Set // Bahia Notícias | Eleições 2018

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a denúncia de irregularidade feita pela coligação "Mais trabalho por toda a Bahia" na propaganda eleitoral do candidato ao governo do estado Zé Ronaldo (DEM), em que o prefeito de Salvador, ACM Neto, diz que "sem nenhuma ajuda do governo do estado, estamos mudando muita coisa em Salvador".

"As normas que regem o sistema jurídico eleitoral devem ser cotejadas com reverência aos postulados do Estado Democrático de Direito, o que significa não ser viável impedir o exercício de críticas, ainda que enérgicas, e de questionamentos dos adversários ou órgãos da imprensa em relação aos postulantes a cargos públicos".

É o que diz a decisão da juíza auxiliar Gardênia Pereira Duarte. O documento do TRE diz ainda que a análise da propaganda eleitoral em questão, veiculada nesta última quarta-feira (19), na rádio Globo FM, constatou que "em um juízo preliminar, não é possível afirmar a inveracidade das informações trazidas na notícia. Ademais, o representado não trouxe aos autos documentos que pudessem demonstrar a inverdade da reportagem".  INFOSAJ