A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, defendeu, na manhã desta segunda-feira (11), o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), que está na pauta do Senado Federal. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto. Favorável ao projeto, a presidente da UPB disse que a flexibilização da cobrança do imposto, como é hoje, cria uma “concorrência injusta”, pois os municípios mais ricos podem cobrar menos e conseguem atrair mais empresas, que irão gerar emprego e renda.
Conforme avaliação de Quitéria, a fixação de 2% pode afetar no início a arrecadação tributária, mas a longo prazo será “benéfica”, porque todos os municípios poderão concorrer de igual para igual. Segundo ela, a maioria das cidades baianas cobra hoje 5% de ISS. O projeto de reforma do ISS inclui novos serviços na lista dos que podem ser tributados.
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