Contratos irregulares da Sesab somam R$ 1 bilhão, aponta MP-BA

Os 16 contratos irregulares encontrados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Secretaria Estadual de Saúde somam R$ 1 bilhão de reais. 

De acordo com o parquet, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia indicado, em auditorias, uma “série de irregularidades nos contratos firmados no âmbito da Sesab”.

As irregularidades, segundo o MP-BA, aconteceram na tramitação de processos licitatórios e, entre outras causas, “ao burocrático fluxo do processo administrativo ao qual a Sesab deve se submeter em razão do decreto governamental n. 16417, expedido em novembro de 2015, o qual também viola a diretriz de comando único do SUS”

“De ver-se, assim, com clareza solar, que se o fluxo administrativo para atendimento de ordens judiciais pela Sesab, no que tange ao fornecimento de medicamentos e insumos já era lento, ocasionando, inclusive, a possibilidade de perda de vidas humanas, com a implantação do fluxo previsto no citado decreto governamental, a iminência de perda de vidas humanas tornou-se real, pois a burocratização do procedimento não se compatibiliza com a urgência para recebimento de medicamento que a doença determina na vida das pessoas”, acusa o MP.