quarta-feira, setembro 27

Senado aprova projeto que cria fundo público eleitoral com pelo menos R$ 1,7 bi

| Política
O Senado Federal aprovou na terça-feira (26) o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral. Os senadores agora analisarão os destaques da proposta.
Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado no Plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo.

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