quarta-feira, setembro 20

Maioria do STF vota a favor de enviar denúncia de Temer à Câmara

Com seis votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa.
O plenário do Supremo avalia pedido da defesa do presidente para que seja suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.
Além do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negaram o pedido de Temer os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli  e Gilmar Mendes divergiram. Toffoli disse que Fachin, como relator, tem a prerrogativa de analisar liminarmente a denúncia – e, portanto, a validade ou não das delações da JBS – antes de enviá-la à Câmara. Já Gilmar votou pela devolução da peça acusatória à Procuradoria-Geral da República.veja

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