12 de Abr // | Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para subir o tom das críticas ao Ministério Público Federal (MPF) afirmando que há corrupção na instituição, além de atacar o empoderamento de procuradores e juízes de primeira instância.
Gilmar ainda cobrou os colegas sustentando que o populismo constitucional e o autismo institucional adotado pela Corte pode permitir a criação da Constituição de Curitiba e levar o tribunal a ser “cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer.” A fala do ministro foi uma tentativa de convencer o plenário a adotar uma postura mais flexível sobre a admissão dos habeas corpus.
No STF, a 1ª e a 2ª divergem sobre teses jurídicas para julgamentos de pedidos de liberdade. Na 1ª Turma, o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Ou seja, se a condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.
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