quarta-feira, abril 25

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A decisão da Segunda Turma do STF de tirar das mãos do juiz Sergio Moro as delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma guinada no entendimento da Corte e pode abrir uma avenida para que os advogados do petista contestem outras ações e até mesmo a condenação no caso triplex do Guarujá.
Conforme a coluna Painel, da Folha, para integrantes do Supremo, o entendimento abre não só uma brecha, mas uma avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante Moro migrem para a Justiça de São Paulo, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4.
Ministros do Supremo Tribunal que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática. Porém certamente será discutida a partir de agora. Com essa mudança, a Justiça de São Paulo terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht segundo informações da Folha e Estado de São Paulo.

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