quarta-feira, fevereiro 15

PT vai questionar atuação da Casa Civil em caso ligado à Marcela Temer

 | Política
A liderança do PT no Senado, representada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), vai protocolar representação na Comissão de Ética Pública da Presidência para questionar a ação movida pela Casa Civil que levou à censura de reportagens veiculadas sobre a primeira-dama, Marcela Temer.
Na interpretação da assessoria jurídica, a Casa Civil não poderia ser usada para a defesa de um caso privado, ao passo que assuntos da Estado deveriam ser defendidos exclusivamente pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação foi movida na última sexta-feira, pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha.
Para a assessoria jurídica do PT, a ação caracteriza atuação privada do subsecretário como advogado de Marcela. Entretanto, pelo cargo que ocupa na Casa Civil, a atuação de Gustavo Rocha como advogado sem informação prévia à Comissão de Ética Pública configuraria conflito de interesse, conforme previsto na Lei 12.813, de maio de 2013. (Infosaj)

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