AGU afirmou que suspensão da posse de Moreira Franco pode provocar 'danos irreparáveis ao país' (ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira contra a liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em sua decisão, o juiz Rocha Penteado comparava a nomeação de Moreira Franco com a posse de Lula na Casa Civil em março do ano passado. Na época, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a nomeação do ex-presidente por Dilma Rousseff visava dar foro privilegiado ao petista, que era réu na Operação Lava Jato. A ação popular que motivou a liminar alega “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade” na nomeação de Moreira Franco.
A argumentação da Advocacia-Geral da União repete o discurso feito pelo peemedebista, no dia de sua posse, de que a situação dele e do petista são “distintas”. “Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental”, diz nota do órgão. (Veja)
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