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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que determinou em dezembro do ano passado que a Câmara reinicie o andamento do projeto sobre as dez medidas contra a corrupção, disse nesta quinta-feira (16) que não dar prosseguimento à tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e dar as costas para o povo".
A declaração foi uma resposta à fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recebeu o projeto do Senado nesta quinta e, em vez de determinar o andamento, defendeu que se aguarde um posicionamento definitivo do plenário do Supremo. Isso porque, segundo Maia, é impossível conferir as assinaturas apresentadas, umas das exigências da Constituição.
O texto das dez medidas, que nasceu após a Operação Lava Jato com o apoio do Ministério Público e mais de dois milhões de assinaturas da sociedade civil, foi aprovado pela Câmara em uma madrugada no fim de novembro. Os deputados, porém, ao analisar a proposta, desfiguraram o texto, e incluíram punições para juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. ( Infosaj)
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