Ministro Moreira Franco - 03/02/2017 (ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta sexta-feira derrubar a liminar de uma juíza federal da primeira instância do Rio de Janeiro e manter a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo recriado pelo presidente Michel Temer na semana passada. O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do TRF2, no entanto, tirou de Moreira a prerrogativa de foro privilegiado conferida pela posse na pasta.
Ontem, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, suspendeu liminarmente a nomeação do peemedebista. “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, escreveu Regina.
A magistrada atendeu a uma ação popular do advogado José Agripina da Silva de Oliveira, que alegava desvio de finalidade na concessão do status de ministro a Moreira Franco. (Veja)
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