O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na próxima quarta-feira (7) a questão da liberação do aborto em mulheres grávidas de fetos infectados pelo vírus da zika, um dos causadores da microcefalia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5581) tem a relatoria da ministra Cármen Lúcia, e foi apresentada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).
A ação pede a descriminalização da interrupção da gravidez nesses casos, tendo em vista o “perigo atual de dano à saúde provocado pela epidemia” e a “negligência do Estado brasileiro na eliminação do vetor”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez uma manifestação favorável à descriminalização nesses casos.
De acordo com Janot, a justificativa é a mesma que é adotada em casos de gravidez de fetos anencéfalos, que é proteger a saúde da mulher. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, afirmou que a interrupção da gestação nesses casos "também é frontalmente violadora ao direito à vida".
Nenhum comentário:
Postar um comentário