O presidente do Senado, , comanda sessão extraordinária de discussão da PEC 55, do Teto dos Gastos, no plenário do Senado Federal - 08/12/2016 (Evaristo Sá/AFP)
O Senado aprovou nesta terça a votação, em segundo turno, da PEC do Teto, por 53 votos a 16. A sessão se iniciou 11h e o processo se encerrou às 14h42. A medida que limita o aumento dos gastos federais durante 20 anos à inflação do ano anterior é considerada peça chave do ajuste econômico proposto pelo governo Michel Temer. A PEC havia sido aprovada no Senado em primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 29 de novembro. Como a proposta também já passou pela Câmara – cuja última aprovação se deu no dia 29 de outubro – ela poderá ser promulgada, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira.
A PEC é rejeitada por 60% da população, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça. O levantamento indica também que, para 62% dos entrevistados, a PEC trará mais prejuízos do que benefícios, enquanto 19% acreditam que ela será mais benéfica que prejudicial. O instituto ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 deste mês.
Destaques
Os senadores recusaram dois destaques – nome dado a propostas de pequenas mudanças no texto principal – que tratavam sobre o reajuste do salário mínimo e o piso obrigatório para a saúde e educação. Em relação ao piso, rejeitado por 52 votos a 19 – apenas três a mais que o necessário – senadores da oposição fizeram apelo para convencer quem havia votado pela PEC para manter na Constituição os limites atuais sobre esses gastos. O argumento era de que, apesar de ser uma mudança no texto, ela poderia ser feita de forma com que não houvesse necessidade de a matéria voltar à Câmara, o que retardaria a promulgação da norma.
Obstrução
A oposição tentou obstruir a votação, com requerimentos no início da sessão para adiar o processo em razão do pouco tempo de debate. O argumento é que a manobra feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de marcar três sessões num mesmo dia, na última semana, para cumprir o prazo necessário para que a PEC fosse voltada nesta terça, prejudicou a discussão. Os pedidos de adiamento, contudo, foram negados.
Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. As senadoras alegaramm não haver urgência que justifique “tamanha pressa” na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação”. O pedido foi negado pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, na manhã desta terça-feira . Veja
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