Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nessa última terça-feira, 20, pelos deputados. “É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa”, afirmou.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de “me engana que eu gosto”. O plano terá que atender as exigências do governo.
Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Meirelles participou de um evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba.
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