A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa, de acordo com informações publicadas pela Folha. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017.
Segundo o jornal,o pedido tem 107 páginas e foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. O documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
Ainda de acordo com a reportagem, os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique "por analogia" o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República".
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