Infosaj| Política
Na véspera do início do julgamento da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE, a defesa do presidente encaminhou nesta segunda-feira, 3, à corte um parecer complementar em que pede que os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht não sejam considerados na ação que apura se a campanha vencedora cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Quando protocolou a ação contra a chapa em dezembro de 2014, o PSDB alegou suposto uso de propaganda em período vedado pela legislação, a ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, além do recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.
“A instrução tardia revelou fatos essenciais novos, de conhecimento superveniente. Tais fatos conformam causas de pedir novas que, em tese, poderiam autorizar uma nova demanda de cassação contra a chapa (...). Esta ação nova não pode mais ser proposta pelo óbice do prazo decadencial. Se não pode mais ação nova, não pode ser utilizada ação em curso para burlar o prazo”, escreveu Casagrande Pereira.
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