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A ministra Rosa Weber, relatora da ação apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a descriminalização do aborto ocorrido até a 12ª semana de gravidez, deu prazo de cinco dias para que o presidente Michel Temer (PMDB) se posicione sobre o caso.
Em ocasiões anteriores, Temer se posicionou contra o aborto, mas deixou claro que o estado é laico e que isso deve ser levado em conta nas discussões do poder público sobre o tema. A secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, que, quando era deputada federal pelo PMDB, defendia o aborto, mudou de ideia ao se converter evangélica e hoje é contra.
O mesmo pedido foi feito por Rosa Weber aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em cumprimento ao que prega a lei que regula o descumprimento de preceito fundamental (9.882/1999) – a alegação de desrespeito do poder público a um direito do cidadão é o que embasa a ação movida pelo PSOL, por isso, Temer e os chefes do Legislativo precisam se manifestar sobre o caso.
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