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Após pressão de diversos segmentos da sociedade e até de aliados políticos, o presidente Michel Temer deve alterar pontos da lei da terceirização. Ele vai sancionar o projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso para corrigir alguns pontos do texto.
O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.
Segundo o jornal paulista, um dos pontos da medida provisória deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. Também deve haver mudanças em relação ao escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização. A ideia, segundo integrantes da Casa Civil, é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras.
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