Rodrigo Maia, presidente em exercício, sancionou a lei nesta terça-feira
Sancionado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos.
Maia sancionou a lei nesta terça durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares. Veja
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