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O novo secretário nacional da Juventude do governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho, denunciado pelo Ministério Público do Maranhão em um processo de improbidade administrativa na cidade de Pio XII no Maranhão, teve bens indisponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 10 de agosto de 2016
Assis Filho está recorrendo da decisão e, após ter um primeiro pedido negado, aguarda uma decisão do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, relator do caso na segunda instância. Nesta sexta-feira, 13, mesmo dia em que o nome de Assis Filho foi publicado no Diário Oficial da União, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo que o recurso dele seja aceito, para desbloquear bens. “Esta Procuraria de Justiça se manifesta pelo provimento do recurso, para que seja afastada a medida restritiva”, diz a decisão da procuradora de justiça Samara Ascar Sauaia
O processo em questão é uma ação civil pública proposta com a alegação de que existem “funcionários fantasmas” no quadro do município de Pio XII. O juiz Raphael Leite Guedes entendeu que cerca de R$ 2,5 milhões haviam sido desviados do município para pagamento de funcionários fantasmas e, por isso, bloqueou bens de Assis Filho e os outros 47 denunciados no processo, bem como afastou o prefeito e secretários municipais da cidade de Pio XII-MA, cidade onde nasceu e já cumpriu mandato como vereador. INFOSAJ
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