O secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, acusou o Governo Federal de não cumprir a lei que garante condições mais justas para o cálculo do pagamento das dividas dos Municípios e Estados do país. De acordo com Souto, isso acaba sacrificando receitas da cidade que poderiam ser investidas em programas sociais. Ele afirma que a capital baiana já perdeu R$ 123 milhões em 2013 e 2014 e estima perder mais R$ 66 milhões em 2015.
“Com a nova sistemática de cálculo, a ser aplicada a partir de janeiro de 2013, a dívida de Salvador diminuiria de R$ 679 milhões para R$ 233 milhões, com o abatimento do que já foi pago a mais em 2013 e 2014. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 milhão”.
O democrata assinala que a capacidade de investimento do município aumentaria se o governo federal cumprisse a nova lei que corrige a divida de estados e municípios com a União, que foi proposta pelo próprio governo. “Com esses recursos a mais, a prefeitura de Salvador poderia construir dezenas de creches, postos de saúde, multicentros, quadras, campos de futebol e obras de infraestrutura para atender as populações mais carentes”.
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