Dois anos após a confusão em torno das mudanças do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais voltou a ser tema polêmico na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de lei nº 20.488, que prevê alterações com acesso à operadora de saúde por servidores públicos aposentados com cargos exclusivamente comissionados que permaneceram no serviço por mais de 10 anos esquentou o debate entre deputados do governo e da oposição ontem.
Um dos motivos do embate foi a rejeição da emenda, apresentada pelo deputado Augusto Castro (PSDB), que inclui pais dos servidores públicos, como dependentes.
Na sessão de ontem, porém, houve acordo e os parlamentares aprovaram as propostas referentes à estrutura da carreira de professor indígena; a doação de terreno ao Ministério Público Estadual para a implantação de uma Promotoria Regional em Santo Antonio de Jesus; a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a autorização à Conder para alienar imóveis na Avenida Jorge Amado – Imbuí; as contas do TCM com relação aos anos de 2007 e 2008. Antes, na comissão conjunta, o relator do projeto do Planserv, João Bonfim (PDT), justificou inconstitucionalidade para a rejeição da emenda.
Os deputados da oposição votaram contra o parecer. Já os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado para que fosse encontrada solução que viabilizasse a proposta.
O líder do governo, Zé Neto (PT), admitiu que a emenda é “justa”, mas os números indicam que não dá para atender a demanda. Segundo ele, os custos seriam muito alterados com essa inclusão. Ele justifica que o plano atende atualmente 473 mil pessoas, com um orçamento mensal de R$ 96 milhões e mais de R$ 1 bilhão por ano.
Conforme justifica 20% dos serventuários têm mais de 50 anos. Se a emenda for atendida, mais de 50 mil idosos entrariam, representando 90% da verba. O governo comemorou a aprovação da matéria que altera o regulamento do ICMS criando ressalvas em relação à regra que impede a retenção ou antecipação do imposto no caso de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Consta que essa lei cria mecanismos que melhoram a arrecadação do Estado, um dos problemas enfrentados atualmente.
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