MPF aciona ex-prefeita de Castro Alves por improbidade administrativa

A ex-prefeita da cidade de Castro Alves, a 190 quilômetros de Salvador, é alvo uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/BA) por improbidade administrativa. Luzia Campos de Oliveira, assumiu a gestão da prefeitura de Castro Alves em 2005, em função da cassação do então prefeito Gilvandro de Souza Araújo e, segundo o MPF, ela não prestou as devidas contas sobre os recursos do Fundo Nacional de Educação, o FNDE. 

O município, em 2006, ainda no mandato da ex-gestora, recebeu mais de 79 mil reais para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, o PDDE. De acordo com a investigação, a ex-prefeita chegou a encaminhar documentos a título de prestação de contas, mas a documentação apresentada não atendeu às especificações estabelecidas na resolução do FNDE. 

Segundo o inquérito, Luzia foi acionada para regularizar as pendências, mas não se manifestou. Por conta disso, o FNDE imputou à ex-gestora o débito de mais de R$ 142 mil, valor atualizado até 2010.

Na ação, o MPF requer a condenação de Luzia Campos de Oliveira nas sanções nas penalidades previstas no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), inclusive a multa reparatória e a verba necessária ao ressarcimento do erário, incidindo sobre todos os valores os juros e a correção monetária