O Ministério Público Federal no Paraná negou nesta quarta-feira que executivos da Odebrecht tenham fechado acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Na noite de terça, a empreiteira informou que o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e demais executivos implicados na operação decidiram por uma "colaboração definitiva" com a Justiça. "A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações", informou a construtora.
Para o Ministério Público Federal do Paraná, "a simples manifestação dessa vontade [de colaborar] pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento."
Em uma nova nota divulgada pela Odebrecht na noite desta quarta, a empresa reafirma a intenção de colaborar com a Justiça. "A Odebrecht, por meio de seu comunicado divulgado na noite de terça-feira, teve a intenção de manifestar à sociedade sua disposição de colaborar com as autoridades."
Ainda que Odebrecht tenha de fato fechado acordo, o MP não poderia confirmar a delação, cujo sigilo é protegido por lei. Notas destinadas exclusivamente a negar tais acordos, contudo, são raras. "A simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina", prossegue a Procuradoria.
PGR e MPF-PR - É esperado que uma delação de Marcelo Odebrecht envolva políticos com foro privilegiado - o que levaria as negociações sobre os depoimentos do executivo para a Procuradoria-Geral da República, e não para o Ministério Público Federal no Paraná.
Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez com o esquema de fraude em contratos da Petrobras e de pagamento de propina a agentes públicos. Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e responde a outras ações penais relacionadas ao petrolão. Nos bastidores, Odebrecht era pressionado por familiares para fechar um acordo de delação premiada e, mesmo com a penalidade imposta pelo juiz Sergio Moro, conseguir benefícios judiciais.
Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos - ou seja, acelera a progressão de regime.
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