O governo vai enviar ao Congresso, até segunda-feira, um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de 96,7 bilhões de reais. A notícia surge um dia depois de o governo anunciar um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de 21,2 bilhões de reais no Orçamento.
O novo déficit é 36,45 bilhões de reais maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de 60,2 bilhões de reais. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação causada pelo fraco desempenho da economia justificou a revisão da meta. "Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares", explicou.
Para chegar ao novo resultado, o projeto propõe o abatimento de até 120,7 bilhões de reais da meta fiscal para este ano, segundo Barbosa. Desse total, 82 bilhões de reais corresponderiam à frustração de receitas - 40,3 bilhões de reais de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e 41,7 bilhões de reais de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
Nenhum comentário:
Postar um comentário