O governo anunciou nesta sexta-feira cortes de 23,4 bilhões de reais no Orçamento de 2016. Enxugar despesas sempre é uma medida bem-vinda quando se trata de dinheiro público - mas os contingenciamentos ocasionais estão longe de resolver os problemas fiscais do país. "Com um limite ao endividamento da União, nada dos problemas fiscais de hoje estaria acontecendo", diz o senador José Serra (PSDB-SP), que apresentou no Congresso uma proposta de um limite legal não para as despesas do governo, mas para seu endividamento. O senador falou sobre a proposta ao site de VEJA.
O senhor é relator da proposta que impõe limite de endividamento à União, o que já está previsto desde a Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. A situação econômica do país estaria diferente se a proposta tivesse sido aprovada cinco ou dez anos atrás? Eu acho que se a proposta já existisse, estaria todo mundo mais alerta do processo que estava sendo criado. Essa luz vermelha já teria sido acendida. Poderia ser diferente porque o governo teria de prestar contas e não iria se autoenganar tão facilmente. Quem se opõe à proposta, que é, entre eles, o (Ministério do) Planejamento, diz que ela significa amarrar as mãos e que é 'cortar leite de criancinha'. Um terrorismo. Na verdade, não é assim. O projeto admite quinze anos de adaptação. Mais ainda: como a situação está ruim e o PIB está caindo, é óbvio que o desequilíbrio aumenta. Então tem uma previsão de que até 2018 aumenta (o endividamento), e só depois se assume um ritmo mais normal.
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