Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz nesta terça-feira (16) uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra.
Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes. O segundo ponto do projeto prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Na terceira parte, o substitutivo do senador cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante.
Atualmente o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental. Segundo Pimentel, o projeto resolve a pressão da sociedade para que os adolescentes que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. “O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade, mas, ao mesmo tempo, com muita objetividade”, afirmou. Na avaliação do senador, é provável que com esse substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos.
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