Tribuna da Bahia | Infosaj
A operação conhecida como Blitz do IPVA, realizada pelos órgãos de regulamentação de trânsito da Bahia, que tinha sido suspensa pela juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em liminar movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), volta à ativa a partir dessa sexta-feira(26), após decisão da Justiça em favor da ação movida pelo Detran para reverter a liminar.
Apesar do parecer favorável, as blitzes agora atuarão de forma contida. O Detran tem o poder de realizá-las, porém as apreensões dos veículos continuam proibidas. “É muito complicado atendermos esse pedido da Justiça, não faz sentido fazer uma blitz, em caso de constatação de uma irregularidade, conforme dita o código de trânsito brasileiro, não poder atuar da forma correta”, explica o assessor técnico do Detran, major Genésio Luide.
Ainda segundo Luide, o esquema de apreensão de veículos continua o mesmo até que exista um comunicado oficial da Justiça. “Ainda não recebemos a notificação. Vamos acatar a ordem da Justiça, fazer a blitz sem prender o veículo, mas somente após a entrega da notificação”, informa.
A ordem judicial não significa, no entanto, que os inadimplentes estejam livres de punição. “O proprietário ou condutor que não apresentar o documento de porte obrigatório terá seu veiculo apreendido. Pelo IPVA não vamos prender, mas pela falta de licenciamento sim”, pontua o assessor técnico do Detran, major Genésio Luide.
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