Tribunal concedeu liminares favoráveis a empreiteiras e ao sindicato de trabalhadores da obra. Estatal não paga fornecedora e por isso terá de arcar com salários de funcionários
Refinaria Abreu e Lima: atrasos e suspensão de pagamentos podem criar judicialização
Em menos de uma semana, a Petrobras sofreu dois revezes na Justiça envolvendo a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A primeira ação foi movida pelo Consórcio Rnest Edificações, liderado pela Engevix, que possui um contrato de cerca de 1 bilhão de reais para construir os edifícios da parte administrativa da refinaria. A empresa alega que realizou 94% da obra e recebeu apenas 50% do valor acordado. Para minimizar perdas, a Engevix conseguiu liminar da 30ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco que lhe permite deixar a obra inconclusa sem ter de arcar com multas por descumprimento contratual. A segunda ação é de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40 mil funcionários que já passaram pela obra. A liminar concedida na terça-feira exige que a Petrobras arque com os encargos trabalhistas de funcionários de uma das fornecedoras de Abreu e Lima, a Alusa. A origem das duas ações está no fato de a Petrobras ter atrasado desde o início do ano — e, mais tarde, vetado — todos os pagamentos de contratos da refinaria que foram firmados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Sem os pagamentos, as ações judiciais devem se multiplicar.
Procurada pelo site de VEJA, a Petrobras disse não ter sido notificada das decisões e afirmou que está em dia com suas obrigações contratuais. “Os pagamentos estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a estatal, em nota. Esse cenário de normalidade é posto em dúvida, no entanto, pelas dificuldades por que estão passando diversas empreiteiras diretamente envolvidas na construção de Abreu e Lima. Desde o início do ano, três empresas pediram recuperação judicial: Jaraguá, Fidens e Inepar, controladora da Iesa. Outras estão em dificuldades e tiveram de abandonar a liderança de seus consórcios, ficando apenas com a cota simbólica de 0,1%. É o caso da Alusa, da EIT, da Egesa, da Setenco e da Lomater. Também enfrentam problemas a Galvão Engenharia, a Thomé e a Engevix. É possível que as dificuldades dessa empresas se devam a uma combinação de causas, mas é certo que os contratos com a Petrobras são fundamentais para a saúde financeira de todas.
Veja
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