Congresso Nacional e Esplanada dos Ministérios
Depois de uma tumultuada sessão de votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta segunda-feira, partidos de oposição passaram o dia tentando impedir a votação nesta terça do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 e que oficializa a manobra do Palácio do Planalto para descumprir o patamar mínimo de economia para pagar juros da dívida pública, conhecido como superávit primário. A presidente Dilma Rousseff aguarda a conclusão desta votação para oficializar a nova equipe econômica, mas aliados governistas pretendem utilizar o projeto, considerado crucial para o novo mandato da petista, para barganhar melhores espaços no primeiro escalão do governo e negociar pastas mais expressivas na reforma ministerial.
Do lado oposicionista, o PSDB recorreu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a apreciação do projeto e ameaça, caso a manobra seja confirmada pelo Congresso, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para anular todo o processo. Para os partidos de oposição, a aprovação da manobra fiscal significaria um “cheque em branco” à petista depois de ela ter conduzido um governo que recorreu frequentemente a maquiagens nas contas públicas. No limite, caso não cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode ser punido com sanção criminal por descumprimento da Lei de Responsabilidade
Vetos — Antes da votação do projeto da manobra fiscal do governo, deputados e senadores precisam votar, em sessão do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais que obstruem a pauta. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariou os argumentos da oposição e decidiu que a votação será feita em blocos e em cédula de papel, na sessão desta terça-feira. A discussão deverá ser longa, já que os parlamentares da oposição poderão argumentar sobre cada veto individualmente. "Não vamos individualizar veto por cédula, porque o regimento não permite isso", disse Renan ao responder as questões de ordem apresentadas pelos oposicionistas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reclamou dizendo que a decisão é "inaceitável".
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário