O prefeito do município de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), teve a prisão preventiva e a perda de mandato pedidos pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
Segundo informações publicadas pelo Jornal Grande Bahia, os documentos obtidos pela reportagem fazem parte da Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000, postulada em 11 de dezembro de 2013 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Souza, e da Promotora de Justiça convocada, Ana Rita Rodrigues.
As promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza movem a ação contra o prefeito José Ronaldo e o motorista Constantino Portugal por indícios de crime contra o sistema previdenciário. Na peça processual, elas relatam que: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.”
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