A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na madrugada desta sexta-feira (15) manter em tramitação na Câmara dos Deputados processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo. O tribunal seguiu voto do relator, ministro Edson Fachin.
Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio de Melo e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, votaram por conceder a liminar proposta pela AGU.
Para o ministro Fachin, não houve irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo. Dessa forma, segundo o magistrado, a presidente teve oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório da Comissão Especial do Impeachment serve apenas para orientar a decisão dos deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário