O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou ao presidente do Senado Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira, o texto da proposta orçamentária de 2016, com previsão de déficit para a União de 30,5 bilhões de reais, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, em vez de umsuperávit de 0,7% do PIB, meta fixada em julho deste ano, o setor público (que reúne as contas de Governo Central, Estados, municípios e estatais) deve acumular déficit de 0,34% do PIB no ano que vem. O texto prevê ainda crescimento de 0,2% no PIB do ano que vem e um salário mínimo de 865,50 reais. A inflação em 2016 deve ficar em 5,4%.
O déficit orçamentário decorre, segundo os números do Planejamento, da dificuldade do governo de cortar gastos-- não devido à queda de receita. O governo prevê arrecadar 1,18 trilhão de reais com impostos, mas as despesas devem chegar a 1,21 trilhão de reais. Para 2015, a previsão de arrecadação está em 1,10 trilhão de reais. Segundo Barbosa, a elevação das despesas se deve, em especial, aos gastos previdenciários. Do lado das receitas, o governo deve arrecadar menos, em 2016, com concessões e dividendos de estatais: os respectivos 18 e 17 bilhões de reais a serem embolsados em 2015 devem virar 10 e 12 bilhões de reais. Os números evidenciam em última instância, a insuficiência dos cortes de gastos decorrentes das medidas do ajuste fiscal.
O governo tentou uma medida desastrada para tentar fazer caixa para o ano que vem. Arquitetou, nos últimos quatro dias, a volta da CPMF, o imposto do cheque, derrubado em 2007 pelo Congresso. A expectativa era de que o novo imposto, se aprovado, elevasse a arrecadação de 2016 em 80 bilhões de reais. Contudo, diante da forte resistência da oposição, da própria base aliada e das críticas da opinião pública, o imposto foi sepultado antes mesmo de ser oficialmente apresentado.
Essa era a última cartada do governo para conseguir elevar as perspectivas de receita antes da entrega do texto orçamentário, cujo prazo expira nesta segunda. Na noite de domingo, após reunião com Barbosa e o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e diante da derrota sobre a natimorta CPMF, a presidente Dilma deu aval para que o Orçamento fosse apresentado com o déficit, sinalizando que esta seria a forma mais "transparente" de tratar o tema. O número, contudo, só foi definido na tarde desta segunda, sem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estava em Brasília no momento do anúncio.
Levy era contra a reedição da CPMF. O ministro afirmou a assessores que o melhor seria aprofundar os cortes, visando um resultado primário positivo em 2016. O temor do ministro, segundo pessoas próximas, era de que o rombo seria prejudicial para a avaliação da nota brasileira pelas agências de classificação de risco. O país está a um degrau de perder o grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, pelas agências S&P e Moody's. Entre as razões para o rebaixamento está o descontrole fiscal e o caos político instalado no segundo mandato de Dilma.
Revista Veja
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