A juíza da comarca de Caravelas, Nêmora de Lima Jansen, afastou pelo prazo de 180 dias o prefeito Jadson Ruas, o secretário de Turismo e Esportes Fábio Negrão Ribeiro de Souza, a tesoureira municipal Lucimeire Soares Reis e o procurador jurídico Welberson Silva de Souza. Eles são acusados do crime de improbidade administrativa.
Eles são acusados de terem cometido irregularidades durante a realização do verão e carnaval de 2013, quando a empresa Target Eventos venceu o processo licitatório no valor de 1.416.500,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais).
O Ministério Público denunciou a realização da festa e a juíza Nêmora de Lima Jansen entendeu que, após analisar a denúncia, que tinha havido irregularidades, exclusividade, superfaturamento, licitação montada, falcatruas com envolvimento de funcionários públicos e até pregoeiro. Mais: ela suspendeu o pagamento sob pena de multa no valor de R$ 1.400.000aplicada a cada um dos envolvidos.
Segundo o MP, o processo de licitação para os festejos do verão 2013 estão cheios de indícios de irregularidades, com expedientes de cartas de exclusividade; de superfaturamento nos serviços prestados; direcionamento de licitação ou licitação montada e, até mesmo, vistoria de agentes públicos municipais, inclusive pregoeiro oficial no processo de licitação.
Em virtude de todas essas evidências, a promotora de Justiça pediu que a Justiça anulasse todo o processo de licitação, o que acabou acontecendo, inclusive com o afastamento dos acusados pelo prazo de 180 dias.
Como o afastamento do prefeito e companhia por 180 dias, todas as denúncias serão investigas e, se comprovadas, o prefeito poderá perder o cargo.
Espera-se, no entanto, que o prefeito recorra da decisão nos próximos dias. Enquanto isso, o vice-prefeito Davi da Caixa deve assumir o cargo.
Prado Agora
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