O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde .
O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.
As despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão custeadas com recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação, Renan Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada ao pagamento do transporte.
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