A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (25/06) em votação especial da chamada "agenda positiva" (criada no Congresso para responder aos protestos que tomaram todo o país e várias cidades no exterior nas duas últimas semanas), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.
Na mesma noite também foi aprovado o destino dos royalties do petróleo: o projeto de lei que tramitou na Câmara destina 75% dos recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde.
Derrubar a PEC 37 era uma das principais reivindicações dos manifestantes que vão às ruas no Brasil para protestar contra a corrupção, o gasto excessivo do governo com obras da Copa do Mundo de futebol e a falta de infraestrutura no país, entre outros. A PEC 37 limitava os poderes de investigação do Ministério Público, que seria responsável apenas por denúncias na fase judicial de processos. Pelo texto da proposta, investigações seriam exclusividade das polícias Federal e Civil. Por esse motivo, a proposta foi apelidada de "PEC da impunidade".
A PEC 37 – que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e numa comissão especial –, foi rejeitada por 430 votos. Nove deputados votaram a favor e houve duas abstenções. A proposta será arquivada.
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