O Ministério Público Estadual lançou uma campanha destinada às mídias sociais de repúdio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37/11. Mais conhecida como PEC-37 ou “PEC da Impunidade”, a proposta visa, em linhas gerais, retirar do Ministério Público a prerrogativa de atuar acompanhando investigações ou realizando seus próprios processos investigatórios.
A medida também é adotada por outros órgãos que também investigam ou dão suporte aos Ministérios Públicos nessa atividade, como Banco Central, Receita Federal ou Ibama.
A PEC 37 deve ser votada no próximo dia 26 e, se aprovada, vai prejudicar o trabalho de combate à improbidade e desvios de verbas, tráfico de drogas e outras formas de crime organizado.
Em texto divulgado ontem, a diretoria de Comunicação Social do MP informou que a campanha foi organizada pelos profissionais do setor, como forma de contribuir com as iniciativas de mobilização contra a PEC 37.
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