As novas regras para os planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que começaram a valer essa semana devem melhorar a vida dos cidadãos que pagam para ter assistência médica e hospitalar de qualidade. Conforme expectativas da ANS, as mudanças previstas pretendem deixar mais claras as normas para os planos, a exemplo dos prazos de carência, o reajuste que só deve acontecer uma vez no ano e a obrigação das operadoras de entregarem aos beneficiários manuais explicativos na hora de fechar um contrato. As medidas adotadas valem apenas para os planos empresariais e coletivos. De acordo com a ANS, 75% dos 52 milhões de brasileiros que têm planos de saúde aderiram a planos coletivos - empresariais ou contratados por meio de associações e sindicatos.
As normas devem tornar mais seguras as contratações de planos de saúde pelos consumidores. Entre outras coisas, a nova regulamentação estabelece que os planos de saúde só devem ser contratados por empresas, entidades ou associações legitimamente reconhecidas. Uma das regras que traz melhorias para o bolso dos usuários de planos é o impedimento de duplo reajuste por ano e as mudanças nos critérios de carências para atendimento. Segundo a ANS, o controle da periodicidade dos reajustes é para evitar abusos das operadoras. Antes da regra, os aumentos poderiam ocorrer a qualquer momento ou conforme negociação entre empresa ou associação com o plano de saúde.
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