Pressionado desde que assumiu o cargo a apresentar um plano para o Brasil sair da crise econômica, o presidente em exercício Michel Temer apresentou um pacote de sete medidas em que a principal delas prevê a fixação de um limite para os gastos públicos, o que inclui desobrigar a União de gastar um porcentual fixo de suas receitas com Saúde e Educação. Se aprovada pelo Congresso, a medida representará um forte arrocho dos gastos públicos no futuro.
Pela regra, o limite das despesas públicas será fixado tendo como parâmetro a inflação do ano anterior. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas cresceram quase 6% acima da inflação entre 1997 e 2015. De 2008 a 2015, enquanto a receita total anual cresceu 12,1%, em termos reais, a despesa total cresceu 47,7%.
“Isso faz necessidade de cortes importantes”, afirmou ao defender o “efeito continuado” da medida. Para ser implementado o teto, o governo precisa alterar a Constituição, o que exige aprovação de três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em dois turnos. O governo espera queda de 1,5% a 2% dos gastos públicos em comparação ao PIB em três anos caso o teto seja aprovado no Congresso.
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